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Projeto:   PL 28   05/03/2002  (ver documento)
Processo:   01-28/2002
Justificativa:   ver documento Jpl0028-2002
Promovente:   Goulart / Rodrigo Goulart
Ementa:   "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE BI- BLIOTECA E CASA DE CULTURA EM CADA SUBPREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Assunto:   BIBLIOTECA / BIBLIOTECA PUBLICA / CASA DE CULTURA / IMPLANTACAO / SUBPREFEITURA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0424-2002
ver documento Adm0755-2002
ver documento Educs1745-2002
ver documento Fin0366-2003
Tramitação:  
ATM  Recebido em 05/03/2002  Encaminhado em 19/03/2002
CCJ  Recebido em 19/03/2002  Encaminhado em 16/05/2002
ADM  Recebido em 16/05/2002  Encaminhado em 13/06/2002
EDUC  Recebido em 19/06/2002  Encaminhado em 26/11/2002
FIN  Recebido em 27/11/2002  Encaminhado em 14/04/2003
ATM  Recebido em 14/04/2003  Encaminhado em 14/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2009  Encaminhado em 20/02/2009
SGP2  Recebido em 20/02/2009  Encaminhado em 13/03/2009
PESQUISA  Recebido em 26/03/2009  Encaminhado em 18/01/2010
SGP21  Recebido em 22/01/2010  Encaminhado em 09/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 10/01/2013  Encaminhado em 05/03/2013
SGP22  Recebido em 05/03/2013  Encaminhado em 05/03/2013
SGP21  Recebido em 29/11/2013  Encaminhado em 06/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 13/02/2017  Encaminhado em 17/02/2017
SGP21  Recebido em 10/04/2017  Encaminhado em 03/02/2021
ARQUIVO  Recebido em 04/02/2021 
Encerramento:   03/02/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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